A discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “uberização” — ou seja, se motoristas e entregadores de plataformas devem ser reconhecidos como empregados — foi retirada da pauta marcada para 3 de dezembro e não tem nova data definida.

O caso envolve dois processos centrais: a ação da Uber (RE 1.446.336) e uma reclamação da Rappi (RCL 64.018). A decisão do STF deve ter repercussão geral, o que significa que a tese firmada poderá orientar todos os casos similares em tramitação.

Em uma sessão recente, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou a suspensão dos votos por cerca de 30 dias, para que os ministros analisem melhor os argumentos já apresentados pelas partes. Já o ministro Flávio Dino afirmou que a Corte tende a deliberar entre o final de 2025 e o início de 2026, e que a decisão pode trazer segurança jurídica tanto para os trabalhadores das plataformas quanto para as empresas.

Apesar de não resolver todas as controvérsias, Dino destacou que o julgamento pode estabelecer um marco regulatório judicial inicial para essas novas formas de relação de trabalho, desde que respeite direitos constitucionais mínimos como férias, 13º salário, descanso remunerado e contribuição previdenciária.

Daniel Lucas Oliveira Cruz 

Fonte: https://www.jota.info/trabalho/uberizacao-discussao-no-supremo-fica-para-2026?utm_medium=email&utm_campaign=jota_info__ultimas_noticias__destaques_-_21112025&utm_source=RD+Station 

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