O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, suspendeu neste domingo 04 de agosto de 2022, a Lei 14.434/2022, que havia instituído piso mínimo para os trabalhadores no setor da enfermagem.

Em sua decisão o Ministro concedeu prazo de 60 dias para que os entes púbicos e privados esclarecerem os impactos financeiros da lei e o risco para empregabilidade no setor.

A decisão cautelar deverá ser levada para referendo no Plenário do STF nos próximos dias.  

Para maiores informações, nossa equipe permanece à disposição.

Daniel Lucas Oliveira Cruz

Daniel Messias Mendes

Fonte: Supremo Tribunal Federal

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=493506&ori=1

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