SETOR DE SAÚDE ACIONA A JUSTIÇA CONTRA O PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
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Entidades do setor de saúde ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com objetivo de suspender a lei 14.314/2022, que estabeleceu o piso nacional para os trabalhadores no setor de enfermagem.
Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional da Saúde (CNS), o novo piso nacional acarretará em um custo adicional de 88,4% com recursos humanos.
Explica-se que o piso criado pela lei 14.314/2022 continua em vigor, devendo ser observado por todas as empresas de saúde. Eventual mudança dependerá da decisão do STF sobre a constitucionalidade ou não da lei.
Para maiores informações, nossa equipe permanece à disposição.
Daniel Lucas Oliveira Cruz
Daniel Messias Mendes
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