A ludopatia, ou vício em jogos de azar, é uma doença com graves consequências sociais, econômicas e jurídicas, especialmente no ambiente de trabalho. Neste, a ludopatia pode levar a problemas de desempenho, faltas e até crimes, a exemplo do desvio de dinheiro, impactando não apenas o próprio indivíduo, mas também a empresa e até previdência social.

Se o trabalhador está em um ambiente de trabalho que promove ativamente as apostas ou fomenta o jogo, a relação entre o jogo e o trabalho pode ser direta, implicando responsabilidade do empregador. Embora o jogo não esteja diretamente ligado ao trabalho, suas consequências afetam a dinâmica laboral. As empresas, mesmo não sendo responsáveis pelo vício, sofrem os impactos e podem (e devem) tomar medidas preventivas e disciplinares, como a proibição de jogos no local de trabalho, sempre respeitando os direitos fundamentais do empregado.

Dessa forma, recomenda-se que as empresas dimensionem os riscos psicossociais relacionados à ludopatia, conforme a NR1, devendo ainda promover campanhas de conscientização sobre os perigos dos jogos de azar. É importante observar que a ludopatia pode ser considerada uma doença, sendo diagnosticável por atendimento médico e/ou perícia, devendo o empregado ser afastado para tratamento. O Art. 482L da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê justa causa por prática habitual de jogo de azar, deve ser aplicado com cautela, uma vez que não há pacificação nos tribunais sobre o tema da ludopatia como justa causa. A dispensa de um funcionário que sofre de ludopatia, sem considerar o aspecto da doença, pode ser vista como uma dispensa discriminatória, sujeita a contestação judicial.

Nossa equipe permanece a disposição para consultoria e demais informações.

Daniel Lucas Oliveira Cruz

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