A Suprema Corte da França (Corte de Cassação) proferiu decisão que pode mudar o paradigma do trabalho por aplicativos.

No julgamento de ações movidas por dois motoristas da Uber, o tribunal rejeitou o reconhecimento de vínculo empregatício, classificando-os como autônomos. O entendimento representa uma virada em relação à decisões anteriores, que apontavam indícios de subordinação.

A corte destacou a autonomia dos motoristas para definir horários, aceitar corridas e escolher trajetos, além da inexistência de exclusividade. Também considerou que medidas como a desconexão temporária não configuram sanções típicas da relação de emprego.

A decisão reflete mudanças recentes na dinâmica do trabalho por aplicativos e pode influenciar debates em outros países, como o Brasil. Aqui, o tema tramita no STF (RE 1.446.336), sob relatoria do ministro Edson Fachin, que já realizou audiências públicas, mas ainda não levou o caso a julgamento.

No contexto brasileiro, a discussão envolve equilibrar a autonomia dos motoristas e a liberdade econômica com a necessidade de garantias mínimas, sobretudo previdenciárias. A experiência francesa pode servir de parâmetro para o avanço do debate regulatório nacional.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2025-ago-29/decisao-da-suprema-corte-francesa-pode-mudar-paradigma-sobre-trabalho-por-apps/

Daniel Lucas Oliveira Cruz

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